Crédito: Unsplash Graças a uma combinação de desafios que exigem, simultaneamente, uma visão jurídica apurada e um entendimento profundo do negócio, aliados ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas que auxiliam a avaliação e as análises dos(as) advogados(as) internos(as) das empresas, também conhecidos por “in house lawyers”, o Departamento Jurídico corporativo [...]
Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado Algumas mudanças no Estatuto da OAB passaram desapercebidas durante a tramitação a do Projeto de Lei 5.284/2020. Os parágrafos 1º e 2º do Artigo 7º do Estatuto (Lei 8.906/1994), que trata dos direitos profissionais dos advogados, acabaram revogados por um aparente [...]
A recém-sancionada Lei 14.365/22 altera a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e outras leis, inclusive do Código de Processo Civil e de Processo Penal, e traz à tona certa complexidade no controle legal já estabelecido e nas práticas de autorregulação da profissão, apesar de alguns importantes avanços[1]. A Constituição Federal [...]
Crédito: Unsplash O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5284/2020 que determina regras para busca e apreensão nos escritórios de advocacia. A proposta, que vai para sanção presidencial, também altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e outras leis referentes ao exercício da advocacia. O [...]
Crédito: Unsplash Olá, caro leitor! Na coluna deste mês, gostaria de discutir com vocês os teores – e os riscos – do PL 5284/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende modificar a Lei 8.906/1994 (ou, para os íntimos, o Estatuto da Advocacia), inserindo disposições sobre a atividade privativa [...]
Crédito: Creative Commons/Joe Ravi Durante a década de 1980, a Ordem dos Advogados da Califórnia (State Bar of Califórnia) era politicamente muito atuante. A organização promovia lobbies no poder legislativo estadual não apenas no interesse da classe dos advogados, mas também em temas politicamente controversos, como a política de ações [...]
Crédito: Pixabay A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, garantiu às sociedades de advogados o direito de recolher o ISS sem o aumento progressivo previsto na Lei municipal 17.719/2021 de São Paulo. O aumento já havia sido suspenso liminarmente. Agora a decisão é [...]
Crédito: Pixabay O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, extinguiu ação penal contra advogados investigados por suspeita de desvios do Sistema S. O caso se deu no âmbito da Operação Lava Jato no estado em 2020. Agora, de acordo com a decisão, a denúncia [...]
Crédito: Unsplash JOTA Discute Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial Em 2021, projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram uma demanda recorrente aos escritórios de advocacia. Apesar de muitas [...]
Crédito: Wikimedia Commons Era antevéspera de Natal, primeiros dias do recesso forense e do aguardado descanso de fim de ano. Enquanto essa entrevista acontecia, a advogada Gabriela Souza avisou que talvez teria que se ausentar para atender uma cliente: um caso de estupro de vulnerável, praticado pelo pai contra a [...]