Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, acolheu pedido de habeas corpus em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, e determinou a sua transferência de uma cela [...]
Jurista José Manoel de Arruda Alvim / Crédito: Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica/Divulgação O desembargador José Manoel de Arruda Alvim Netto, faleceu nesta quarta-feira (1/9), aos 85 anos. Ele foi jurista, magistrado, advogado, professor e escritor. O jurista deixa a esposa, Thereza Arruda Alvim, e os [...]
Crédito: Pixabay O ministro Luís Roberto Barroso negou o trancamento de uma ação penal em que uma advogada do Mato Grosso é acusada de corrupção passiva após ter cobrado R$ 3 mil de um cidadão mesmo sendo nomeada como defensora dativa – que é quando o advogado é designado pelo [...]
Crédito: Unsplash O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir proximamente, em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, se os advogados devem ter, obrigatoriamente, reserva de vagas em estacionamentos de órgãos públicos, por serem “indispensáveis à administração da justiça”, conforme está expresso no artigo 133 da Constituição Federal. A questão foi levantada na ADI 6.937, ajuizada neste fim de semana pelo governador de [...]
Crédito: Pexels JOTA Discute Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. Conheça o projeto! A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), via Conselho Federal, vem realizando uma série de fiscalizações nas legal techs ou law [...]
CONTEÚDO PATROCINADO Este texto foi elaborado e/ou editado pelo patrocinador Indispensáveis à administração da Justiça, os advogados e advogadas têm seu papel definido em lei, exercendo uma função social e sendo invioláveis por seus atos e manifestações. Nos processos de cada dia, as prerrogativas profissionais se traduzem na resolução de [...]
Crédito: Pexels O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/7) o novo provimento sobre a publicidade na advocacia e aprovou o texto. Na última sessão, foram analisados os últimos artigos, que destacam a possibilidade do exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking) e vedações ao pagamento ou patrocínio [...]
Maconha / Crédito: Unsplash A Bar Association do estado de Nova York, similar à Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, respondeu a uma consulta ética na última quinta-feira (7/8) e liberou os advogados do estado a aconselharem negócios que vendam maconha, a receberem ações de empresas que trabalhem com a [...]
Nos termos do art. 15 da Lei nº 8.906/94 (EOAB), qualquer advogado pode exercer a advocacia sob três formas jurídicas distintas: (i) individualmente; (ii) constituir sociedade unipessoal de advocacia (tipo societário sui generis e específico para os advogados); e (iii) constituir sociedade de advogados, desde que possua ao menos outro [...]
Crédito: Flickr/@cnjoficial Vera Malaguti Batista[1] nos provoca ao dizer que “o que o pensamento crítico vai propor depois do grande encarceramento parece ser a principal questão política dos nossos tempos”. No campo do ensino jurídico, a relação entre encarceramento em massa e a aprendizagem das ciências criminais parece ser tão [...]